A PAZ DE PONCHE VERDE

É comemorado de 23 de fevereiro a 1º de março.

Ponche Verde é uma região assim denominada pelas suas verdes campinas. O local onde se concluíram as negociações foi nos campos da Carolina, a margem direita do rio Santa Maria, a 38 km de Dom Pedrito / RS.

Breve Histórico:

            O Tratado de Ponche Verde, Convenção de Ponche Verde ou Paz de Ponche Verde é o nome dado a um acordo que pôs fim à Guerra dos Farrapos, e o território litigante voltou a fazer parte do Império do Brasil, do Imperador Dom Pedro II.

É aceita como data de sua assinatura o dia 1º de março de 1845, quando foi anunciado a paz.

O tratado de paz que teve ata firmada em 25 de fevereiro 1845, tem apenas assinaturas dos oficiais  republicanos (os farroupilhas – como Davi Canabarro que está no comando das tropas rio-grandenses) , Gomes Jardim que era Presidente da Republica não assinou, nem  o Barão de Caxias. Apenas encaminhou uma proclamação com data de 1º março  de 1845 declarando o fim da luta e prometendo, por carta, à Canabarro que cumpriria as concessões acertadas em Ponche Verde por Vicente da Fontoura (rio-pardense).

Jamais o Império assinaria um tratado de paz com os rio-grandenses ou qualquer província. Seria reconhecer a Republica então proclamada. Infelizmente o General Canabarro e o Major Fontoura eram os únicos que sabiam das instruções reservadas recebidas por Caxias do Imperador, datada de 18/12/1844.

As condições de paz ou, melhor, a Ata de Pacificação, feita pelos farroupilhas, foram lidas em 25 de fevereiro, por Antonio Vicente da Fontoura, nos seguintes termos:

·         Art. 1° - Fica nomeado Presidente da Província o indivíduo que for indicado pelos republicanos.

·         Art. 2° - Pleno e inteiro esquecimento de todos os atos praticados pelos republicanos durante a luta, sem ser, em nenhum caso, permitida a instauração de processos contra eles, nem mesmo para reivindicação de interesses privados.

·         Art. 3° - Dar-se-á pronta liberdade a todos os prisioneiros e serão estes, às custas do Governo Imperial, transportados ao seio de suas famílias, inclusive os que estejam como praça no Exército ou na Armada.

·         Art. 4° - Fica garantida a Dívida Pública, segundo o quadro que dela se apresente, em um prazo preventório.

·         Art. 5° - Serão revalidados os atos civis das autoridades republicanas, sempre que nestes se observem as leis vigentes.

·         Art. 6° - Serão revalidados os atos do Vigário Apostólico.

·         Art. 7° - Está garantida pelo Governo Imperial a liberdade dos escravos que tenham servido nas fileiras republicanas, ou nelas existam.

·         Art. 8° - Os oficiais republicanos não serão constrangidos a serviço militar algum; e quando, espontaneamente, queiram servir, serão admitidos em seus postos.

·         Art. 9° - Os soldados republicanos ficam dispensados do recrutamento.

·         Art. 10° - Só os Generais deixam de ser admitidos em seus postos, porém, em tudo mais, gozarão da imunidade concedida aos oficiais.

·         Art. 11° - O direito de propriedade é garantido em toda plenitude.

·         Art. 12° - Ficam perdoados os desertores do Exército Imperial.

Assinada a paz em Ponche Verde, exclusivamente pelos farroupilhas, David Canabarro redigiu uma proclamação em que anunciava o fim da Guerra dos Farrapos. O texto tem data de 28 de fevereiro 1945:

“Concidadãos! Competentemente autorizado pelo magistrado civil a quem obedecíamos e na qualidade de Comandante –em –chefe, concordo com unânime vontade de todos os oficias da força de meu comando, vos declaro que a guerra civil que há mais de nove anos devasta este belo país  está acabada.

Concidadãos! Ao desprender-me do grau que me havia confiado o poder que dirigia a revolução, cumpre-me assegurar-vos que podeis volver tranquilos ao seio de vossas famílias. Vossa segurança individual e vossa propriedade estão garantidas pela palavra sagrada do monarca e o apreço de vossas virtudes confiado ao sei magnânimo coração. União, fraternidade, respeito às leis e eterna gratidão ao ínclito Presidente da Província, o ilustríssimo e excelentíssimo Barão de Caxias, pelos afanosos esforços na pacificação da Província.”

Terminou assim a Guerra dos Farrapos, que, apesar da vitória do Império do Brasil contra a República Rio-Grandense, significou a consolidação do Rio Grande como força política dentro do país.

Bibliografia retirada do livro: A Terra dos Quatro Ventos – de Juarez Nunes da Silva.

Fatos interessantes:

* A paz assinada em fevereiro, só foi proclamada no dia 1º de março, quando Bento Gonçalves foi informado da nova condição. A comemoração ocorreu em Bagé, no dia 4 de março, onde a população teceu faixas bordadas com fios de prata e ouro que foram oferecidas às lideranças. Duas delas foram entregues a igreja e, posteriormente, ao Museu Dom Diogo de Souza, onde estão até hoje.

*  Sabido das condições de paz apresentadas por Vicente da Fontoura e David Canabarro, muitos farroupilhas preferiram bandear-se para terras uruguaias, como o General Neto, o Coronel Daniel Gomes de Freitas e o Padre Hildebrando, entre outros.

*  Em 3 abril 1945 – 100 anos, foi inaugurado um obelisco de granito no local do Convênio de Ponche Verde, organizado pelo instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul, com as armas nacionais e o estudo rio-grandense. Há uma inscrição com dizeres:

“N esses campos de Ponche Verde, em primeiro de março de 1845, os defensores do Império e os republicanos de Piratini asseguram a unidade nacional, com a pacificação do Rio Grande do Sul.”

*  Não houve de forma alguma, como retratado erradamente na série "A Casa das Sete Mulheres", formatura formal com a presença de representações dos dois Estados, até porque a tal "paz" não tinha unanimidade junto aos farrapos. Se as duas tropas ficassem frente a frente, seria provável que os aço esquentassem. Por razão suposta de que os brios dos farrapos poderiam ser feridos, não há nada publicado nas convenções de leis e decretos imperiais na época sobre o documento de "anistia" aos rebeldes. Ainda bem.