A PAZ DE PONCHE VERDE - 177 anos

 A PAZ DE PONCHE VERDE

Comemorado de 23 de fevereiro a 1º de março.

Breve Histórico:

  O Tratado de Ponche Verde, Convenção de Ponche Verde ou Paz de Ponche Verde, é o nome dado a um acordo que pôs fim à Guerra dos Farrapos, e o território litigante voltou a fazer parte do Império do Brasil, do Imperador Dom Pedro II. 

        É aceita como data de sua assinatura o dia 1º de março de 1845, quando foi anunciado a paz.

        O tratado de paz que teve ata firmada em 25 de fevereiro 1845, tem apenas assinaturas dos oficiais  republicanos (os farroupilhas – como Davi Canabarro que está no comando das tropas rio-grandenses) , Gomes Jardim que era Presidente da Republica não assinou nem  o Barão de Caxias. Apenas encaminhou uma proclamação com data de 1º março  de 1845 declarando o fim da luta e prometendo por carta a Canabarro que cumpriria as concessões acertadas em Ponche Verde por Vicente da Fontoura(rio-pardense).

       Jamais o Império assinaria um tratado de paz com os rio-grandenses ou qualquer província. Seria reconhecer a Republica então proclamada. Infelizmente o General Canabarro e o Major Fontoura eram os únicos que sabiam das instruções reservadas recebidas por Caxias do Imperador, datada de 18/12/1844. 

         As condições de paz, ou melhor a Ata de Pacificação feita pelos farroupilhas, foram lidas em 25 de fevereiro, por Antonio Vicente da Fontoura, nos seguintes termo: 

• Art. 1° - Fica nomeado Presidente da Província o indivíduo que for indicado pelos republicanos.

• Art. 2° - Pleno e inteiro esquecimento de todos os atos praticados pelos republicanos durante a luta, sem ser, em nenhum caso, permitida a instauração de processos contra eles, nem mesmo para reivindicação de interesses privados.

• Art. 3° - Dar-se-á pronta liberdade a todos os prisioneiros e serão estes, às custas do Governo Imperial, transportados ao seio de suas famílias, inclusive os que estejam como praça no Exército ou na Armada.

• Art. 4° - Fica garantida a Dívida Pública, segundo o quadro que dela se apresente, em um prazo preventório.

• Art. 5° - Serão revalidados os atos civis das autoridades republicanas, sempre que nestes se observem as leis vigentes.

• Art. 6° - Serão revalidados os atos do Vigário Apostólico.

• Art. 7° - Está garantida pelo Governo Imperial a liberdade dos escravos que tenham servido nas fileiras republicanas, ou nelas existam.

• Art. 8° - Os oficiais republicanos não serão constrangidos a serviço militar algum; e quando, espontaneamente, queiram servir, serão admitidos em seus postos.

• Art. 9° - Os soldados republicanos ficam dispensados do recrutamento.

• Art. 10° - Só os Generais deixam de ser admitidos em seus postos, porém, em tudo mais, gozarão da imunidade concedida aos oficiais.

• Art. 11° - O direito de propriedade é garantido em toda plenitude.

• Art. 12° - Ficam perdoados os desertores do Exército Imperial.

      Assinada a paz em Ponche Verde, exclusivamente pelos farroupilhas, David Canabarro redigiu uma proclamação em que anunciava o fim da Guerra dos Farrapos. 

       O texto tem data de 28 de fevereiro 1945:

“Concidadãos! Competentemente autorizado pelo magistrado civil a quem obedecíamos e na qualidade de Comandante –em –chefe, concordo com unanime vontade de todos os oficias da força de meu comando, vos declaro que a guerra civil que há mais de nove anos devasta este belo país  está acabada.

Concidadãos! Ao desprender-me do grau que me havia confiado o poder que dirigia a revolução, cumpre-me assegurar-vos que podeis volver tranquilos ao seio de vossas famílias. Vossa segurança individual e vossa propriedade estão garantidas pela palavra sagrada do monarca e o apreço de vossas virtudes confiado ao sei magnânimo coração. União, fraternidade, respeito às leis e eterna gratidão ao ínclito Presidente da Província, o ilustríssimo e excelentíssimo Barão de Caxias, pelos afanosos esforços na pacificação da Província.”

     Terminou assim a Guerra dos Farrapos, que apesar da vitória do Império do Brasil contra a República Rio-Grandense, significou a consolidação do Rio Grande como força política dentro do país.

Fatos interessantes:

• A paz assinada em fevereiro, só foi proclamada no dia 1º de março, quando Bento Gonçalves foi informado da nova condição. A comemoração ocorreu em Bagé no dia 4 de março onde a população teceu faixas bordadas com fios de prata e ouro que foram oferecidas às lideranças. Duas delas foram entregues a igreja, e posteriormente, ao Museu Dom Diogo de Souza, onde estão até hoje.
• Ponche Verde é uma região assim denominada pelas suas  verdes  campinas. O local onde se concluíram as negociações foi nos campos da Carolina, a margem direita do rio Santa Maria, a 38 km de Dom Pedrito / RS.
• Sabido das condições de paz apresentadas por Vicente da Fontoura e David Canabarro, muitos farroupilhas preferiram bandear-se para terras uruguaias, como o General Neto, o Coronel Daniel Gomes de Freitas e o Padre Hildebrando, entre outros.
• Em 3 abril 1945 – 100 anos, foi inaugurado um obelisco de granito no local do Convênio de Ponche Verde, organizado pelo instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul, com as armas nacionais e o estudo rio-grandense. Há uma inscrição com dizeres: “nesses campos de Ponche Verde, em primeiro de março de 1845, os defensores do Império e os republicanos de Piratini asseguram a unidade nacional, com a pacificação do Rio Grande do Sul.”

Bibliografia: A Terra dos Quatro Ventos – de Juarez Nunes da Silva.